PL 5438/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Natália Bonavides - PT/RN

09/12/2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.

Indexação

Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estado (nação) garantia, educação básica, obrigatoriedade, gratuidade, criança, adolescente, pai, mãe, responsável legal, matrícula escolar, filhos, rede de ensino, diretoria, unidade escolar, comunicação, Conselho tutelar, maus-tratos. _Adolescente, pessoa com deficiência, garantia, trabalho protegido, transtorno mental, deficiência intelectual, tratamento especializado, atendimento educacional especializado. _Infração administrativa, profissional de saúde, profissional da educação, unidade de saúde, unidade escolar, ausência, comunicação, maus-tratos, autoridade competente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2023

Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

30/11/2022

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"

05/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Daniela do Waguinho.

10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

05/10/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, com emenda.

19/10/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Educação (CE)

12/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CPD.

30/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

07/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 5438/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

05/06/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Daniela do Waguinho.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5438/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado".

02/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 538.

03/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

16/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)

18/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)

06/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

05/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

•

Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, com emenda.

19/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Ficou acordado a substituição da expressão "trabalho protegido" por "trabalho apoiado" no art 66, seguindo o que prevê o art. 37 da LBI.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

21/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CPD, pela Dep. Tereza Nelma

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CPD.

27/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

27/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

28/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

28/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

29/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2021, Letra A.

07/12/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)

16/12/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

12/08/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CPD.

30/11/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Aprovado o Parecer.

08/12/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

08/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 402, Letra B.

14/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/10/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolução à CCP.

11/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF.

14/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)

27/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

07/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 5438/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

05/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Lido o parecer pela Relatora, Deputada Daniela do Waguinho.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

•

Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Daniela do Waguinho.

11/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 12/06/2024 PÁG 456, Letra C.

11/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)

16/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/09/2024 20:59:32 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5438/2020 Emendas apresentadas

PL 5438/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/03/2021

04/10/2023

PL 5438/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 5438/2020

Parecer do Relator

12/08/2022

Eduardo Barbosa

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CPD.

PAR 1 CE => PL 5438/2020

Parecer de Comissão

08/12/2022

Comissão de Educação

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 5438/2020

Parecer do Relator

07/05/2024

Daniela do Waguinho

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 5438/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PAR 1 CPASF => PL 5438/2020

Parecer de Comissão

11/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Parecer da Comissão - CPASF ao PL 5438/2020

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPD => PL 5438/2020

Parecer do Relator

05/10/2021

Tereza Nelma

Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, com emenda.

CVO 1 CPD => PL 5438/2020

Complementação de Voto

21/10/2021

Tereza Nelma

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CPD.

PAR 1 CPD => PL 5438/2020

Parecer de Comissão

28/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

PL 5438/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CE => PL 5438/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

09/11/2022

Dr. Jaziel

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5438/2020

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CPASF => PL 5438/2020

Requerimento de Inversão de Pauta

05/06/2024

Daniela do Waguinho

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5438/2020

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1958/2023

Requerimento de Redistribuição

14/06/2023

Comissão de Saúde

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).