para a aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira.
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.
| EMP 2 => MPV 998/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 998/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM, Paulo Pereira da Silva - SOLIDARI/SP | 08/12/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece prazo de carência de 5 anos para concessionárias titulares de distribuição de energia elétrica, licitadas nos termos do art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que prestam serviço em Estados da Federação cujas capitais não estavam interligadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, para a aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/12/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI. | |||||||||||||||