DVT 45 => PL 4199/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 4199/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Fabiana - PSL/RJ

08/12/2020

Ementa

Declara voto sim, pela manutenção do texto, por ocasião da apreciação do Destaque nº 32 ao PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).