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ERD 1 => PL 4199/2020
Emenda de Redação em Plenário
Acessória de:
PL 4199/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gurgel - PSL/RJ 07/12/2020
Ementa
Insira-se uma linha pontilhada após o inciso XX, do art. 82 da Lei 10.233/2001, modificado pelo art. 17, da Subemenda Substitutiva Global.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.