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PL 5421/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 07/12/2020
Ementa
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.
Indexação
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, via navegável, transporte aquático, Rio Amazonas, Rio São Francisco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5421/2020, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona".
08/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VER INTEIRO TEOR ATUALIZADO NO REGISTRO DA PROPOSIÇÃO.
11/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VER INTEIRO TEOR ATUALIZADO NO REGISTRO DA PROPOSIÇÃO.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 484.
12/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
22/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela rejeição.
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
30/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
31/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Helena Lima.
Aprovado o Parecer.
31/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PAR n. 1 CVT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.
31/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 02/06/2023, Letra A.
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023).
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Não foram apresentados recursos.
21/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5421/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5421/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5421/2020 Parecer do Relator 22/11/2022 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela rejeição.
PRL 2 CVT => PL 5421/2020 Parecer do Relator 24/05/2023 Helena Lima Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 5421/2020 Parecer de Comissão 31/05/2023 Comissão de Viação e Transportes  Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.
PL 5421/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => PL 5421/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5421/2020