Imprimir

PL 5419/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jéssica Sales - MDB/AC 07/12/2020
Ementa
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PL-5458/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5419/2020, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências. ".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5458/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 482.
18/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.