Recebimento pela CCJC.
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.
17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
| PL 5414/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Coronel Armando - PSL/SC | 07/12/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, a fim de modificar os prazos recursais do processo do trabalho, em conformidade com os parâmetros adotados no Código de Processo Civil. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | 04/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. 17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, a fim de modificar os prazos recursais do processo do trabalho, em conformidade com os parâmetros adotados no Código de Processo Civil. ". | |||||||||||||||||||||||
| 02/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 02/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 476. | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Geovania de Sá. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||