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PL 5408/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Brum - PSL/RS 07/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, remoção, infração de trânsito, trator, aparelho automotor, deslocamento, máquina agrícola, execução, trabalho, agricultura,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
20/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 19/10/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.


19/10/2022 01:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5408/2020, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 467.
12/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Hamm, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
17/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha
• Aprovado o Parecer.
19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
19/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 640, Letra A.
20/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5408/2020    Emendas apresentadas
PL 5408/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5408/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5408/2020 Parecer do Relator 17/10/2022 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CVT => PL 5408/2020 Parecer do Relator 19/10/2022 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CVT => PL 5408/2020 Parecer de Comissão 19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito.