REQ 2856/2020

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4664/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Israel Batista - PV/DF, JHC - PSB/AL

07/12/2020

Ementa

Requer coautoria do PL n° 4664/2020 que “Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte
rodoviário privado por afretamento”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2856/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e JHC PSB, que "Requer coautoria do PL n° 4664/2020 que “Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte
rodoviário privado por afretamento”
".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020