EMP 124 => PL 4199/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4199/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

07/12/2020

Ementa

Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 124 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 124 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).