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PL 5400/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 148/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 07/12/2020
Ementa
"Altera o inciso XI do artigo 3º Decreto 2.521 de 20 de março de 1998 e dá outras providências!".
Indexação
Alteração, Decreto federal, definição, fretamento eventual ou turístico, Serviço prestado, pessoa, grupo de pessoa, emissão, nota fiscal, relação, passageiro, empresa, licença prévia, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PL-148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 148/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5400/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Altera o inciso XI do artigo 3º Decreto 2.521 de 20 de março de 1998 e dá outras providências!'".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 460.
12/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 148/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5400/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PL-148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)