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PL 5377/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4992/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI, Rubens Otoni - PT/GO, Bira do Pindaré - PSB/MA 03/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Imunizações (PNI), norma geral, recebimento, vacina, contra, coronavírus, prioridade, grupo de risco, profissional de saúde, idoso, pessoa, doença crônica, pessoa com deficiência, índio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-4992/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1.011, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/6/2021 – 10h – 66ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5377/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências".
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2893/2020, pelas Deputadas Rubens Otoni (PT/GO) e Rejane Dias PT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº  5377, de 2020  que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências".
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.893/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4992/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4992/2020
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 400.
29/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 628/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 5.377/2020 e 1.092/2021 tramitem conjuntamente".
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 635/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 5577/2020, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 5377/2020, dos deputados Rejane Dias e Rubens Otoni, haja vista tratarem de matérias correlatas".
31/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4992/2020
16/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 782/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5377 de 2020, de autoria da Deputada REJANE DIAS. ".
27/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 782/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 628/2021, conforme o seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020, que encabeça o conjunto de proposições com qual tramita o Projeto de Lei n. 5.377/2020, já foi aprovado no âmbito desta Casa. Publique-se."
17/06/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1.011, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/6/2021 – 10h – 66ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5377/2020    Emendas apresentadas
PL 5377/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-4992/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 5377/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2893/2020 Requerimento 09/12/2020 Rubens Otoni Requer coautoria do Projeto de Lei nº  5377, de 2020  que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.
REQ 628/2021 Requerimento de Apensação 29/03/2021 Bohn Gass Requer que os Projetos de Lei n. 5.377/2020 e 1.092/2021 tramitem conjuntamente.
REQ 635/2021 Requerimento de Apensação 30/03/2021 Célio Studart Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 5577/2020, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 5377/2020, dos deputados Rejane Dias e Rubens Otoni, haja vista tratarem de matérias correlatas.
REQ 782/2021 Requerimento 16/04/2021 Bira do Pindaré Requer a coautoria do Projeto de Lei 5377 de 2020, de autoria da Deputada REJANE DIAS.