PDL 516/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 478/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benedita da Silva - PT/RJ, Maria do Rosário - PT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Alencar Santana Braga - PT/SP, Valmir Assunção - PT/BA, Leo de Brito - PT/AC, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Paulo Teixeira - PT/SP, Vander Loubet - PT/MS, Áurea Carolina - PSOL/MG, Waldenor Pereira - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Damião Feliciano - PDT/PB, Luizianne Lins - PT/CE, Marcon - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Enio Verri - PT/PR, Erika Kokay - PT/DF, Helder Salomão - PT/ES e outros

03/12/2020

Ementa

“Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2021

Apense-se à(ao) PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-478/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 516/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "“Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”".

23/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

02/03/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, apensado ao PDL-478/2020

06/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-478/2020