PDL 516/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 478/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benedita da Silva - PT/RJ, Maria do Rosário - PT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Alencar Santana Braga - PT/SP, Valmir Assunção - PT/BA, Leo de Brito - PT/AC, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Paulo Teixeira - PT/SP, Vander Loubet - PT/MS, Áurea Carolina - PSOL/MG, Waldenor Pereira - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Damião Feliciano - PDT/PB, Luizianne Lins - PT/CE, Marcon - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Enio Verri - PT/PR, Erika Kokay - PT/DF, Helder Salomão - PT/ES e outros

03/12/2020

Ementa

“Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.

Indexação

Sustação, Portaria, Fundação Cultural Palmares (FCP), diretrizes, escolha, homenagem póstuma, negros, personalidade notável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2021

Apense-se à(ao) PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-478/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 516/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "“Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”".

23/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

02/03/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, apensado ao PDL-478/2020

06/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-478/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 516/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/02/2021

Apense-se à(ao) PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)