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PL 5370/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7573/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 03/12/2020
Ementa
Fica permitindo em todo o território nacional a prisão dos cidadãos e de candidatos, em período eleitoral.
Indexação
Revogação, dispositivo legal, Código Eleitoral (1965), proibição, autoridade, prisão, detenção, eleitor, anterioridade, posterioridade, eleição, exceção, flagrante delito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PL-7573/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5370/2020, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Fica permitindo em todo o território nacional a prisão dos cidadãos e de candidatos, em período eleitoral".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7573/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 430.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5370/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PL-7573/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)