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PL 5368/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3965/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juninho do Pneu - DEM/RJ

03/12/2020

Ementa

Zera o IPI – imposto sobre produtos industrializados, para a venda de bicicletas e suas peças.

Indexação

Isenção Tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bicicleta, Peças, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Apense-se à(ao) PL-3965/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5368/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Zera o IPI – imposto sobre produtos industrializados, para a venda de bicicletas e suas peças".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3965/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1041.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5368/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2020

Apense-se à(ao) PL-3965/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)