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PL 5347/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto de Lucena - PODE/SP |
03/12/2020 |
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Ementa |
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Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições. |
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Indexação |
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Criação, meios, enfrentamento, desinformação, eleições, atuação, plataforma digital. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5347/2020 (1) |
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PL 5567/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
30/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5567/2020, apensado.
02/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5347/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições". |
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02/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 406. |
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03/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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09/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5567/2020. |
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP) |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE) |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-5567/2020 apensada. |
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11/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) |
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12/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5567/2020, apensado. |
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02/06/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) |
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30/06/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5567/2020, apensado. |
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02/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5567/2020 apensada. |
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08/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 09/08/2023, Letra A. |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5347/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2021 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 5347/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 5347/2020 |
Parecer do Relator |
12/05/2023 |
Simone Marquetto |
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Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5567/2020, apensado. |
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SBT 1 CCOM => PL 5347/2020 |
Substitutivo |
12/05/2023 |
Simone Marquetto |
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Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições. |
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PRL 2 CCOM => PL 5347/2020 |
Parecer do Relator |
30/06/2023 |
Simone Marquetto |
|
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5567/2020, apensado. |
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SBT 2 CCOM => PL 5347/2020 |
Substitutivo |
03/07/2023 |
Simone Marquetto |
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cd234796 |
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SBT-A 1 CCOM => PL 5347/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/08/2023 |
Comissão de Comunicação |
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Substitutivo Adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 5347/2020 |
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PAR 1 CCOM => PL 5347/2020 |
Parecer de Comissão |
08/08/2023 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão de Comunicação ao PL 5347/2020 |
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