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PL 5333/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4574/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Janones - AVANTE/MG 02/12/2020
Ementa
Proíbe a divulgação ao público de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos nos quinze dias anteriores ao pleito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5333/2020, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Proíbe a divulgação ao público de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos nos quinze dias anteriores ao pleito
".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1023.