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PDL 503/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 497/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PROS/MG 02/12/2020
Ementa
Susta o Despacho da Aneel que reestabeleceu a cobrança de bandeira tarifária nas contas de energia elétrica em nível máximo, bandeira vermelha 2.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Apense-se à(ao) PDL-497/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PDL 497/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 503/2020, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Susta o Despacho da Aneel que reestabeleceu a cobrança de bandeira tarifária nas contas de energia elétrica em nível máximo, bandeira vermelha 2".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-497/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2021.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PDL-497/2020
15/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PDL 497/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PDL 497/2020, ao qual esta proposição está apensada.