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PL 5325/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3643/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 02/12/2020
Ementa
Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, ampliação, percentual, desconto, saldo devedor, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudante, profissão, professor, médico, profissional de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3643/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3643/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5325/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3643/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3643/2020
• Recebimento pela CSSF.
19/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 504
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3643/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5325/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3643/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)