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PL 5320/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4172/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP, Rodrigo de Castro - PSDB/MG 02/12/2020
Ementa
Altera o “caput” do artigo 11 da Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, para modificar a data de inscrição de candidatos às eleições e dá outras providências”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-4172/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5320/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o “caput” do artigo 11 da Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, para modificar a data de inscrição de candidatos às eleições e dá outras providências”".
08/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2877/2020, pelos Deputados Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e Alexandre Frota PSDB, que "Requer  inclusão  na  co-autoria do PL 5320/2020.
".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.877/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4172/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 345.
18/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.