Imprimir

PL 5313/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 02/12/2020
Ementa
Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.
Indexação
Criação, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Instalação de Data Centers (PADI-DC), pessoa jurídica, pesquisa e desenvolvimento, processamento de dados, banco de dados, segurança, armazenamento de dados, Regime especial de tributação, aquisição, Bens de informática e de telecomunicações, software, benefício fiscal, incentivo, desenvolvimento tecnológico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5313/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2492/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5313/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers".
26/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2492/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança  (PSL/SP), que " Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5313/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2492/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/21 PAG 298
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 983/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 688/2022/PS-GSE que encaminha a Mensagem 47/2022 de envio à sanção presidencial do PL 4513/2020".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5313/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2492/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 26/11/2021 Luiz Philippe de Orleans e Bragança  Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.