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RDF 2 => PL 3267/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 3267/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - DEM/MA 22/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).