Imprimir

PDL 497/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cássio Andrade - PSB/PA 01/12/2020
Ementa
Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Apensados
Apensados ao PDL 497/2020 (2)
PDL 503/2020; PDL 518/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 497/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-503/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-518/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-524/2020.
19/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2021.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, com as proposições PDL-503/2020, PDL-518/2020, PDL-524/2020 apensadas.
18/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
28/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
18/06/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 524/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2446/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)