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PDL 497/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cássio Andrade - PSB/PA 01/12/2020
Ementa
Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.
Indexação
Sustação, Ato normativo, Decisão, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), revogação, despacho, maio, manutenção, Conta de energia elétrica, bandeira tarifária verde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Apensados
Apensados ao PDL 497/2020 (2)
PDL 503/2020; PDL 518/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 497/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-503/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-518/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-524/2020.
19/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2021.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, com as proposições PDL-503/2020, PDL-518/2020, PDL-524/2020 apensadas.
18/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
28/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
18/06/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 524/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2446/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 497/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 497/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDL 497/2020 Parecer do Relator 18/06/2024 Rodrigo de Castro Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 503/2020, 518/2020, e 524/2020, apensados.