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PL 5311/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Tibé - AVANTE/MG 01/12/2020
Ementa
Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-2428/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5311/2020, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica. ".
16/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2962/2020, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020.
".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2428/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 335.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.