PDL 496/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Sabino - PSDB/PA, Mariana Carvalho - PSDB/RO

01/12/2020

Ementa

Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 496/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020".

02/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2813/2020, pelos Deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Celso Sabino PSDB, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 496/2020, de autoria do Deputado Celso Sabino, que “Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020”".

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.813/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"