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MSC 704/2020

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

MPV 1011/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/11/2020

Ementa

Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2020

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 704/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 704/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica”".