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PL 5301/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4574/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS, General Girão - PSL/RN, Carla Zambelli - PSL/SP, Guiga Peixoto - PSL/SP 30/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 (quinze) dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, divulgação,  Pesquisa eleitoral, prazo determinado, anterioridade, eleições, crime eleitoral, reclusão, multa.
_ Aumento da pena, crime eleitoral, fraude, pesquisa eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Apensados
Apensados ao PL 5301/2020 (1)
PL 314/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5301/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 (quinze) dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas. ".
04/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2854/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS) e outros, que "Requer a coautoria do PL 5.301, de 2020, de autoria do Deputado Sanderson".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Deferido o Requerimento n. 2854/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1003.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-314/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5301/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 5301/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2854/2020 Requerimento 04/12/2020 Sanderson Requer a coautoria do PL 5.301, de 2020, de autoria do Deputado Sanderson.