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PL 5278/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3357/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR 26/11/2020
Ementa
Altera o art.154–A do Código Penal.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, Invasão de dispositivo informático, invasão, consequência, titular, indisponibilização, dados, obtenção, vantagem indevida, vantagem econômica, ato ilícito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5278/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "Altera o art.154-A do Código Penal".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5278/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "Altera o art.154-A do Código Penal".
26/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 972..
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5278/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)