Imprimir

PL 5269/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT, Túlio Gadêlha - PDT/PE, David Miranda - PSOL/RJ, Nilto Tatto - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Vander Loubet - PT/MS, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Célio Studart - PV/CE, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Professor Israel Batista - PV/DF, Rubens Otoni - PT/GO, Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Alencar Santana Braga - PT/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Paulo Teixeira - PT/SP 26/11/2020
Ementa
Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais
Indexação
Alteração, Código Florestal (2012), disciplinamento, Nexo de causalidade, omissão, proprietário, queimada, combate, prevenção, incêndio florestal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, por acordo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (35)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 10/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5269/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais".
02/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2828/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 295
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
29/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)
30/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2021)
15/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2021 a 15/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
27/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion  (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ".
07/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
13/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2024)
23/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação.
09/10/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
30/10/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
10/12/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com emenda.
11/12/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
09/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Camila Jara pelo Deputado Nilto Tatto.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Lebrão.
14/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1553/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5269/2020, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".
23/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, por acordo.
30/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
07/05/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, por acordo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5269/2020    Emendas apresentadas
PL 5269/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5269/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5269/2020 Parecer do Relator 30/08/2024 Camila Jara Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação.
PRL 2 CMADS => PL 5269/2020 Parecer do Relator 10/12/2024 Camila Jara Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com emenda.
VTS 1 CMADS => PL 5269/2020 Voto em Separado 30/04/2025 Junio Amaral Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2020, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL 5269/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 2 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 3 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 4 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5269/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 5 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 6 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5269/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 7 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 8 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5269/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 9 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020
RPD 10 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 09/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020
RPD 11 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020
RPD 12 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020
RPD 13 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 14 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/04/2025 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 5269/2020
RPD 15 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5269/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 16 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020
RPD 17 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 18 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020
RPD 19 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020
RPD 20 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 21 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020
RPD 22 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/04/2025 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 5269/2020
RPD 23 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5269/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 24 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5269/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 25 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020
RPD 26 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020
RPD 27 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 28 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5269/2020
RPD 29 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5269/2020
RPD 30 CMADS => PL 5269/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 31 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5269/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
RPD 32 CMADS => PL 5269/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5269/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5269/2020
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2828/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/12/2020 Professora Rosa Neide Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020.
REQ 1158/2021 Requerimento de Apensação 27/05/2021 Pedro Lupion Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020.
REQ 1553/2025 Requerimento de Redistribuição 23/04/2025 Zé Vitor Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5269/2020, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.