PL 5268/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5817/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Rosa Neide - PT/MT, Túlio Gadêlha - PDT/PE, David Miranda - PSOL/RJ, Nilto Tatto - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Vander Loubet - PT/MS, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Célio Studart - PV/CE, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Professor Israel Batista - PV/DF, Alexandre Padilha - PT/SP, Rubens Otoni - PT/GO, Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Alencar Santana Braga - PT/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Paulo Teixeira - PT/SP

26/11/2020

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da
técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora.

Indexação

Alteração, Código Florestal (2012), proibição, Desmatamento com corrente, Uso alternativo do solo.
_Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a flora, aumento da pena, Desmatamento com corrente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2021

Apense-se à(ao) PL-5817/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5268/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da
técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora".

02/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2829/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020".

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5817/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 292.

18/03/2021