PL 5263/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 566/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Chiodini - MDB/SC

25/11/2020

Ementa

Altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao acesso a atividades esportivas e recreativas.

Indexação

Alteração, Lei Berenice Piana, direitos do deficiente, pessoa com transtorno do espectro autista, acesso, esporte, pessoa com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2021

Apense-se à(ao) PL-566/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-566/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5263/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao acesso a atividades esportivas e recreativas. ".

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-566/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/02/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

26/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 283.

10/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-566/2020

17/03/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-566/2020

15/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 566/2020, ao qual esta proposição está apensada.

21/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 566/2020, ao qual esta proposição está apensada.

12/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 566/2020, ao qual esta proposição está apensada.

17/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-566/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5263/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/02/2021

Apense-se à(ao) PL-566/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)