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PL 5253/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celso Maldaner - MDB/SC |
25/11/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. |
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Indexação |
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Inclusão, medicamento,Onasemnogene abeparvovec, Atrofia Muscular Espinhal (AME) , Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Farmácia Popular do Brasil, disponibilização, relação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/10/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5253/2020 (2) |
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PL 2300/2021; PL 1531/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
03/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 1531/2021 e do PL 2300/2021, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5253/2020, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares". |
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25/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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25/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 498. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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12/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021) |
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação. |
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01/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por solicitação do Relator. |
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23/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Vista à Deputada Carmen Zanotto. |
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28/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento n. 235/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020". |
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Apresentação do Requerimento n. 236/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "“Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares”". |
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29/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 235/2021 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020. |
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• |
Aprovado requerimento n. 236/2021 do Sr. Giovani Cherini que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL 5253 de 2020, que ""Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares"". |
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01/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 245/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão". |
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06/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2300/2021. |
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07/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 245/2021 do Sr. Pedro Westphalen que requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão. |
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08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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10/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1807/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1531/2021 ao PL 5253/2020, por tratarem de matérias correlatas". |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2127/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares". |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2021. |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
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25/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 253/21 - COPER, informando sobre a apensação do PL 1531/21. |
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03/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução solicitada pelo Presidente da Comissão para designação de novo relator |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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03/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 1531/2021 e do PL 2300/2021, apensados, com substitutivo. |
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08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021) |
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16/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5253/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/02/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/10/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
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PL 5253/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 5253/2020 |
Parecer do Relator |
19/05/2021 |
Pedro Westphalen |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 5253/2020 |
Parecer do Relator |
03/12/2021 |
Lucas Redecker |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 1531/2021 e do PL 2300/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 5253/2020 |
Substitutivo |
07/12/2021 |
Lucas Redecker |
|
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. |
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PL 5253/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 235/2021 CSSF |
Requerimento |
28/06/2021 |
Dra. Soraya Manato |
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Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020. |
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REQ 236/2021 CSSF |
Requerimento |
28/06/2021 |
Giovani Cherini |
|
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL 5253 de 2020, que ""Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares"". |
|
|
|
REQ 245/2021 CSSF |
Requerimento |
01/07/2021 |
Pedro Westphalen |
|
Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão. |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1807/2021 |
Requerimento de Apensação |
10/09/2021 |
Adriana Ventura |
|
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1531/2021 ao PL 5253/2020, por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 2127/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/10/2021 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
|
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. |
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