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PL 5247/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Derrite - PP/SP 24/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5247/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 494.
09/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
27/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
28/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição.
28/09/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
28/09/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
28/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 01/10/21 PAG 469, Letra A.
01/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2021)
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2021 22:45:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).