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PL 5246/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2535/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Derrite - PP/SP 24/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional.
Indexação
Alteração, lei federal, inclusão, Entidade de administração do desporto, esporte nacional, gestão, recursos, loteria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-2535/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2535/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5246/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2535/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 267.
09/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
18/12/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
29/05/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2535/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5246/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-2535/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)