PL 5241/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2560/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

24/11/2020

Ementa

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever o uso da telessaúde como forma de prestação de assistência à saúde.

Indexação

Alteração, Lei de Execução Penal, assistência à saúde, preso, internado, telessaúde. _Critério, estabelecimento penal, assistência à saúde, assistência ambulatorial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2021

Apense-se à(ao) PL-2560/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5241/2020 (1)

PL 2155/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5241/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever o uso da telessaúde como forma de prestação de assistência à saúde".

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2560/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 490.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

29/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2155/2021.

18/12/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5241/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/02/2021

Apense-se à(ao) PL-2560/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)