Imprimir

REQ 2780/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5160/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Orlando Silva - PCdoB/SP 24/11/2020
Ementa
Requer inclusão de assinatura no PL nº 5.160/2020, que inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2020 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2780/2020, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Orlando Silva PCdoB, que "Requer inclusão de assinatura no PL nº 5.160/2020, que inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas. ".
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
04/12/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/12/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2780/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2020 Defiro. Publique-se.