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MSC 698/2020
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 289/2021
Origem: OF 723/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/11/2020
Ementa
Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 698/2020, pelo Poder Executivo, que "Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/21 PÅG 43.
07/04/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
16/04/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
25/05/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
16/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Perpétua Almeida.
Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
21/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
30/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer.
30/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 698/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC 698/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 698/2020 Parecer do Relator 25/05/2021 Perpétua Almeida Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 698/2020 Parecer de Comissão 30/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Parecer da CREDN referente à MSC 698/20, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.