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MCN 13/2020 CN |
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Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
23/11/2020 |
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Ementa |
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Encaminha, em cumprimento ao art. 60 da Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2020. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN n. 13/2020, pelo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 60 da Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2020". |
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22/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação da Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN n. 13/2020, pelo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 60 da Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2020". |
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22/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22/12/2022, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Celso Sabino, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO. |
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28/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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SLCN (CN-MESA) Ao arquivo por decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN. |
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