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PDL 485/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 483/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 23/11/2020
Ementa
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 983, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, que regulamenta as atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Indexação
Sustação, Portaria, Ministério da Educação, regulamentação, atividade, corpo docente, Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Apense-se à(ao) PDL-483/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-483/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 485/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Susta os efeitos da PORTARIA Nº 983, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, que regulamenta as atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-483/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-483/2020
07/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-483/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 485/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2021 Apense-se à(ao) PDL-483/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)