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PL 5226/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE, Léo Moraes - PODE/RO 20/11/2020
Ementa
Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4657/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.226/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.287/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5226/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4657/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 936.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5446/2020.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4657/2020
Recebimento pela CE, com a proposição PL-5446/2020 apensada.
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1042/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020".
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.042/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.042/2021, tendo em vista não haver sido ele subscrito por metade mais um dos subscritores da proposição que se pretende retirar de tramitação. Oficie-se. Publique-se."
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1287/2021, pelos Deputados Célio Studart  (PV/CE) e Léo Moraes  PODE, que "Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020. ".
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.226/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.287/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº125/21-COPER, à CE, solicitando devolução da proposição e apensação de outra.
05/07/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP