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PL 5226/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE, Léo Moraes - PODE/RO 20/11/2020
Ementa
Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais
Indexação
Alteração, Lei Berenice Piana, direitos do deficiente, pessoa com transtorno do espectro autista, tratamento experimental, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4657/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.226/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.287/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5226/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4657/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 936.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5446/2020.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4657/2020
Recebimento pela CE, com a proposição PL-5446/2020 apensada.
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1042/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020".
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.042/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.042/2021, tendo em vista não haver sido ele subscrito por metade mais um dos subscritores da proposição que se pretende retirar de tramitação. Oficie-se. Publique-se."
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1287/2021, pelos Deputados Célio Studart  (PV/CE) e Léo Moraes  PODE, que "Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020. ".
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.226/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.287/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº125/21-COPER, à CE, solicitando devolução da proposição e apensação de outra.
05/07/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5226/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4657/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5226/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1042/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 12/05/2021 Célio Studart Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020.
REQ 1287/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 15/06/2021 Célio Studart Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020.