PDL 484/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 483/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo de Brito - PT/AC, Enio Verri - PT/PR, Beto Faro - PT/PA, Waldenor Pereira - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Célio Moura - PT/TO, Patrus Ananias - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Airton Faleiro - PT/PA, Henrique Fontana - PT/RS, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, João Daniel - PT/SE, Maria do Rosário - PT/RS, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Nilto Tatto - PT/SP, Luizianne Lins - PT/CE, José Ricardo - PT/AM, Alencar Santana Braga - PT/SP, Rogério Correia - PT/MG, Paulo Teixeira - PT/SP e outros

20/11/2020

Ementa

Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2021

Apense-se à(ao) PDL-483/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-483/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 484/2020, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”".

26/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2795/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020".

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. n. 2.795/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

23/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-483/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

11/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PDL-483/2020

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-483/2020