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PL 5220/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4795/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP, Camilo Capiberibe - PSB/AP 20/11/2020
Ementa
"Obriga todos os Partidos Políticos a manterem um percentual de 10% (dez por cento) para as candidaturas LGBTQIA+, aos cargos do legislativo, deputados federais, estaduais e vereadores".
Indexação
Obrigatoriedade, Partido político, composição, chapa eleitoral, reserva, percentual, candidatura, população LGBT, cargo eletivo, deputado federal, deputado estadual, vereador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4795/2020
28/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4795/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5220/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Obriga todos os Partidos Políticos a manterem um percentual de 10% (dez por cento) para as candidaturas LGBTQIA+, aos cargos do legislativo, deputados federais, estaduais e vereadores”".
02/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2814/2020, pelos Deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Alexandre Frota PSDB, que "Requer coautoria do PL nº 5220/2020".
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.814/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4795/2020
28/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4795/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5220/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 5220/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2814/2020 Requerimento 02/12/2020 Camilo Capiberibe Requer coautoria do PL nº 5220/2020