PL 5215/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6240/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulão - PT/AL, Célio Moura - PT/TO, Enio Verri - PT/PR, João Daniel - PT/SE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Teixeira - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Helder Salomão - PT/ES, Padre João - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Waldenor Pereira - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Erika Kokay - PT/DF, Leonardo Monteiro - PT/MG, Vander Loubet - PT/MS, Alencar Santana Braga - PT/SP, Zé Carlos - PT/MA, José Guimarães - PT/CE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Marcon - PT/RS e outros

19/11/2020

Ementa

Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2021

Apense-se à(ao) PL-6240/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5215/2020, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). ".

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6240/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 230.

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 908/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020".

18/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 908/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 908/2021, tendo em vista que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
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