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PL 5212/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6139/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 19/11/2020
Ementa
“Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias”
Indexação
Criação, Unidade de Conservação Verde, obrigatoriedade, Município, planejamento, gestão, Plano de Manejo, compensação ambiental, implantação, infraestrutura, uso público, proteção, sociobiodiversidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-6139/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5212/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias”".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6139/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 225.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5212/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-6139/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)