PLP 268/2020

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 277/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Nelto - PODE/GO

19/11/2020

Ementa

Institui o Imposto sobre Grandes
Fortunas.

Indexação

Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), fato gerador, incidência tributária, valor, bens, contribuinte, Tabela progressiva, fixação, data, pagamento, valor devido, apuração, aplicação, penalidade, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 268/2020, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui o Imposto sobre Grandes
Fortunas".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 178.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 268/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2020

Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)