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RIC 1499/2020
Requerimento de Informação
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 19/11/2020
Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca dos programas de crédito direcionados aos Microempreendedores Individuais - MEI e às micro e pequenas empresas, instituídos pelas Leis n. 13.999/2020 e 14.042/2020
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2764/2020, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1499/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as negociações relacionadas à aquisição de doses de vacina contra a Covid-19".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
20/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2764/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1499/2020. ".
08/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2764/2020, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1499/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2764/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 20/11/2020 André Figueiredo Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1499/2020.