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PL 5198/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Junio Amaral - PSL/MG |
18/11/2020 |
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Ementa |
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Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. |
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Indexação |
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Proibição, Instituição de ensino, banca examinadora, concurso público, utilização, gênero gramatical neutro, linguagem inclusiva de gênero, currículo escolar, edital, língua portuguesa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 2080/2024, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, do PL 3310/2021, e do PL 2369/2024, apensados, com substitutivo. |
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26/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5198/2020 (23) |
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PL 5248/2020 (9), PL 5385/2020 (1), PL 771/2023, PL 5422/2020 (3), PL 2114/2021 (1), PL 467/2023, PL 3679/2021, PL 211/2021, PL 764/2022, PL 493/2023; PL 173/2021 (11), PL 2650/2021 (3), PL 466/2023, PL 601/2023, PL 1204/2023, PL 2759/2021 (1), PL 450/2023, PL 2866/2021 (2), PL 3310/2021 (1), PL 2369/2024, PL 566/2022, PL 198/2023; PL 2080/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
14/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 2080/2024, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, do PL 3310/2021, e do PL 2369/2024, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5198/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas". |
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25/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5248/2020. |
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26/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 201. |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5248/2020, PL-5385/2020, PL-5422/2020 apensadas. |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-173/2021. |
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14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE) |
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15/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) |
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29/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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13/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER. |
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14/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-5248/2020, PL-5385/2020, PL-5422/2020, PL-173/2021, PL-211/2021, PL-2114/2021, PL-2650/2021, PL-2759/2021, PL-2866/2021, PL-3310/2021, PL-3679/2021, PL-566/2022, PL-764/2022, PL-198/2023, PL-450/2023, PL-466/2023, PL-467/2023, PL-493/2023, PL-601/2023 apensadas. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Ofício PR-DL 405/2023 da Câmara Municipal de Jundiaí, com cópia anexa da Moção n° 424, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, aprovada na 84ª Sessão Ordinária, a qual apela ao Presidentes da Câmara e do Senado para que seja pautado, para apreciação imediata, o Projeto de Lei n° 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral. |
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17/05/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
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18/05/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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23/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2091/2023 (Requerimento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no rol de Comissões do Despacho do PL 5198/2020". |
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19/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. |
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20/09/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros. |
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Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira. |
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Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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12/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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09/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
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24/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. |
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07/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, de ofício. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Sâmia Bomfim, em razão da retirada de pauta, de ofício. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Sâmia Bomfim, em razão da retirada de pauta, de ofício. |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2080/2024. |
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Apensação da proposição PL-2080/2024 à proposição PL-5198/2020. |
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20/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024. |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2369/2024 à proposição PL-3310/2021. |
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14/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 2080/2024, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, do PL 3310/2021, e do PL 2369/2024, apensados, com substitutivo. |
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26/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5198/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/02/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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20/04/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5198/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 5198/2020 |
Parecer do Relator |
19/09/2023 |
Coronel Meira |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CASP => PL 5198/2020 |
Substitutivo |
19/09/2023 |
Coronel Meira |
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PRL 2 CASP => PL 5198/2020 |
Parecer do Relator |
24/04/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CASP => PL 5198/2020 |
Substitutivo |
25/04/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
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PRL 3 CASP => PL 5198/2020 |
Parecer do Relator |
14/11/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 2080/2024, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, do PL 3310/2021, e do PL 2369/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 3 CASP => PL 5198/2020 |
Substitutivo |
18/11/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
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PL 5198/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 2 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Reimont |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 3 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 4 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 |
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RPD 5 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
05/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 6 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/12/2023 |
Coronel Meira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 7 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/12/2023 |
Rogério Correia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 8 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Coronel Meira |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 9 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 |
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RPD 10 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 11 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 12 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 |
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RPD 13 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/12/2023 |
Denise Pessôa |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 14 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 15 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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RPD 16 CASP => PL 5198/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2024 |
Reimont |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2091/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
23/06/2023 |
Helder Salomão |
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Solicita inclusão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no rol de Comissões do Despacho do PL 5198/2020 |
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